TERMO DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP
Por favor, leia com atenção o Termos de Uso e Política de Privacidade. Ao usar, acessar, baixar (fazer download), instalar ou registrar este aplicativo, você aceitará todas as disposições aqui tratadas, inerentes ao Termo de Uso e Política de Privacidade do aplicativo UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, concordando que se vinculou integralmente às suas condições de forma livre e espontânea.
1.1 O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP desenvolveu o aplicativo da DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, para ser baixado por seus usuários, com a finalidade de gerenciamento de conteúdo para a disseminação do conhecimento nas áreas específicas de seu interesse, através da gestão de vídeo aulas, palestras, cursos, jogos etc. e outras funcionalidades que forem desenvolvidas no futuro. O funcionamento do aplicativo está condicionado à contratação da DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP.
2.1 App ou aplicativo móvel: é um software desenvolvido para ser instalado em dispositivos eletrônicos móveis, tais como: smartphone ou tablet. Este aplicativo pode ser instalado no dispositivo desde que o mesmo assim permite e desde que seja baixado pelo usuário através de uma loja on-line, tais como Google Play ou App Store.
2.2 Android: sistema operacional para dispositivos móveis, desenvolvido pelo ‘’Open Handset Alliance’’, liderada pelo Google.
2.3 iOS/antes chamado de iPhone OS: é um sistema operacional móvel da Apple Inc desenvolvido originalmente para o iPhone.
2.4 Usuários: Todas as pessoas que contratarem a utilização da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, sem restrição, poderão baixar e usar o aplicativo. Os Usuários terão acesso aos recursos disponibilizados pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, utilizando a plataforma sempre na forma on line.
3.1 Para que o usuário possa baixar o aplicativo em seu aparelho celular, deverá se certificar se possui o Android ou o iOS na versão pré estabelecida pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP. Não haverá outra forma de acessar o aplicativo que não seja pelo smartphone ou tablet.
3.2 No tutorial de apresentação do aplicativo será disponibilizado o aceite do “Termo de Uso e Política de Privacidade”, aos usuários. O aceite é obrigatório para uso do aplicativo, não sendo possível prosseguir sem aceitá-lo.
4.1 Cadastro: Para o funcionamento do aplicativo, o usuário deverá criar uma conta utilizando um e-mail válido. Esta conta permitirá que todos os dados fornecidos pelo usuário estejam disponíveis para backup e para compartilhamento na “nuvem”. Sempre que o dispositivo estiver on line, automaticamente os dados serão atualizados.
4.2 A criação da conta está vinculada ao preenchimento de um cadastro pelo usuário que se responsabiliza pela veracidade das informações lançadas.
O “Cadastro” é composto por dados obrigatórios (“Nome”, “Sobrenome”, “E-mail”)
Os dados do “Cadastro” serão gravados na base de dados do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, em ambiente seguro, garantindo o sigilo e confidencialidade dos mesmos.
4.3. Para acessar o aplicativo da PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM APLICATIVO UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, o usuário deverá efetuar login, informando sua identificação de usuário e senha pessoal, sendo de sua total responsabilidade manter sigilo absoluto sobre tais dados. É recomendado que cada usuário tenha sua própria identificação e senha.
4.4. Apenas funcionários do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP poderão acessar as informações pessoais do usuário, a divulgação para terceiros não será realizada sem autorização prévia do mesmo, ressalvado o cumprimento de ordens judiciais.
O maior benefício oferecido ao usuário é a possibilidade de acesso aos conteúdos do APLICATIVO UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP através de dispositivo móvel (smartphone ou tablet).
7.1. Caso o usuário não queira mais utilizar o aplicativo do UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, o mesmo poderá, a qualquer tempo, desinstalá-lo, sem que isto gere para qualquer das partes o direito ao recebimento de indenização ou qualquer outra quantia a que título for.
7.2. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP reserva-se o direito de alterar, suspender ou interromper o aplicativo (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer tempo, com ou sem aviso prévio aos usuários. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP não será responsável perante o usuário ou qualquer terceiro caso exerça tais direitos.
8.1 O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP responde pela construção e manutenção do aplicativo em relação aos seus usuários.
8.2 O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP NÃO ASSEGURA, DECLARA OU GARANTE QUE O USO DO APLICATIVO DA PLATAFORMA DE APRENDIZAGEM Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP SERÁ ININTERRUPTO E LIVRE DE ERROS, E O USUÁRIO CONCORDA, PELO PRESENTE TERMO, QUE O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP NÃO TEM RESPONSABILIDADE ALGUMA POR INFORMAÇÕES DIVERGENTES DAS ESPERADAS, INDEPENDENTEMENTE DE QUALQUER ERRO DE PROGRAMAÇÃO, EQUIPAMENTOS OU FALTA DE CONHECIMENTO POR PARTE DO USUÁRIO.
8.3 EM HIPÓTESE ALGUMA O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, SEUS DIRETORES, ADMINISTRADORES, EMPREGADOS, CLIENTES, REPRESENTANTES, SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS INDIRETOS, DIRETOS, LUCROS CESSANTES, DECORRENTES DO USO PELOS USUÁRIOS DO APLICATIVO OU POR QUALQUER OUTRA RECLAMAÇÃO RELACIONADA DE QUALQUER FORMA AO USO DO APLICATIVO, MESMO QUE O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP TENHA SIDO AVISADA SOBRE A REFERIDA POSSIBILIDADE.
8.4 O USUÁRIO É RESPONSÁVEL PELA(S) ATUALIZAÇÃO(ÕES) DO APLICATIVO DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, SE NÃO O FIZER E TIVER PROBLEMA NA UTILIZAÇÃO DO MESMO, O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP ESTARÁ ISENTO DE RESPONSABILIDADE POR QUAISQUER PERDAS E DANOS.
8.5 O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP NÃO DECLARA OU GARANTE QUE O APLICATIVO SERÁ LIVRE DE PERDAS, DEFEITOS, ATAQUES, VÍRUS, INTERFERÊNCIAS, ATIVIDADES DE HACKERS OU OUTRA INTRUSÃO DE SEGURANÇA, E O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP RENUNCIA A QUALQUER RESPONSABILIDADE COM RELAÇÃO A ISSO POR SER CULPA DE TERCEIROS.
10.1. O usuário concorda que as facilidades oferecidas pelo Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, incluindo, sem limitação, o aplicativo com interface de usuário, eventuais clipes de áudio, clipes de vídeo, conteúdo editorial, scripts e software utilizados para implementá-lo contêm informações exclusivas e material que são propriedade do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP e/ou seus licenciantes e são protegidos pelas leis de propriedade intelectual e outras leis aplicáveis, incluindo, sem limitação, direitos autorais.
10.2. O usuário concorda que não utilizará tais informações ou materiais exclusivos, exceto para uso dos serviços em conformidade com este Termo de Uso. Nenhuma parte dos serviços poderá ser reproduzida de qualquer forma ou por qualquer meio, exceto conforme expressamente permitido por este termo. O usuário concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no aplicativo da UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP. O usuário não deverá explorar o aplicativo da UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP de forma não-autorizada, incluindo, sem limitar à invasão ou à sobrecarga da capacidade da rede.
10.3. Sem prejuízo de qualquer disposição deste Termo, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP e seus representantes se reservam o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso ao aplicativo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, conteúdos ou outros materiais, a qualquer momento, sem aviso ou ônus. Em hipótese alguma, o Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP será responsabilizado por ter realizado tais alterações.
10.4. Todos os direitos autorais relacionados ao aplicativo do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP e softwares relacionados são de propriedade do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP que reserva todos os seus direitos previstos em lei e equidade. A UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE, EXCETO PARA USO DO APLICATIVO DA UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP COMO PERMITIDO NESTE TERMO, É ESTRITAMENTE PROIBIDA E VIOLA OS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DE TERCEIROS, PODENDO, O INFRATOR, SUJEITAR-SE A PENALIDADES CIVIS E CRIMINAIS, INCLUINDO POSSÍVEIS DANOS POR VIOLAÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS.
10.5. O Usuário não tem direito algum ou licença que o habilite a utilizar tanto as marcas de titularidade do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP, quanto às marcas de terceiros dispostas no aplicativo da UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, o que é terminantemente proibido.
Ao fazer o cadastro, o usuário poderá aceitar a opção “Quero receber novidades do Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP“, permitindo assim o envio de qualquer mensagem por e-mail, SMS ou qualquer outro meio, de caráter informativo, referente às comunicações específicas do aplicativo, bem como as novidades do aplicativo. Caso o Usuário não deseje mais receber referidas mensagens, poderá realizar o “Opt-out” no seu cadastro, dentro do aplicativo.
12.1 O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar o presente Termo de Uso e Política de Privacidade e impor termos e condições novos ou adicionais sobre o uso do aplicativo. Tais modificações, termos e condições adicionais terão eficácia imediata e serão incorporados a este Termo.
12.2. No caso acima, a continuação do uso do aplicativo pelo usuário será considerada como aceitação dos mesmos.
12.3. Se qualquer cláusula ou condição deste Termo de Uso e Política de Privacidade for considerado inválido, ilegal ou inaplicável, as partes concordam que referida cláusula ou condição poderá ser excluída e o restante do acordo deverá continuar vigorando por prazo indeterminado.
12.4 Este Termo de Uso e Política de Privacidade será regida e interpretada de acordo com as leis do Brasil. As partes se submetem à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.
12.5. O Sindicato das Entidades Mantenedoras de Estabelecimentos de Ensino Superior no estado de São Paulo - SEMESP declara-se em conformidade com a legislação atual vigente e a observar as seguintes disposições:
12.5.1. Transparência, licitude e lealdade - os dados pessoais do usuário serão tratados de forma lícita, leal e transparente;
12.5.2. Finalidade e da limitação – os dados pessoais do usuário que realizou o download do aplicativo será utilizado para transmissões de conteúdo de cursos ofertados pela UNIVERSIDADE CORPORATIVA SEMESP, acesso as gravações de aulas, material disponibilizado pelos docentes, acesso a certificado, materiais adicionais. Além disso, os dados poderão ser referência para pesquisa interna e externa, sempre respeitando a anonimização dos dados para essa finalidade;
12.5.3. Necessidade - os dados pessoais do usuário serão tratados segundo o mínimo necessário para garantir a viabilidade da realização do presente evento e a promoção das atividades do SEMESP e de seus parceiros (e.g. associados e patrocinadores) relacionadas a divulgação de cursos, produtos e eventos relacionados ao tema;
12.5.4. Qualidade dos dados e contato - os dados pessoais do usuário serão tratados de forma a garantir que estejam atualizados, garantindo os meios adequados para correções e outros direitos ao titular participantes, podendo a qualquer momento pleiteá-los ou questioná-los, por meio do endereço eletrônico: protecaodedados@semesp.org.br, telefone (11) 2069-4444, Rua Cipriano Barata,2431 – Ipiranga (apenas às quartas-feiras), tendo como encarregada de dados (DPO), Sra. Silmara Leite, , cabendo a ela as atribuições estabelecidas no art. 41 da LGPD;
12.5.5. Conservação – os dados pessoais dos titulares participantes serão tratados de acordo com as finalidades previstas no item 2. do presente termo, podendo ser conservado nos termos das hipóteses previstas no art. 16 da Lei n.º 13.709/2018, em particular para fins de uso exclusivo do SEMESP, compartilhamento com seus parceiros (inclusive a plataforma do app) e realização de estudos – garantida, quando possível, a anonimização dos dados pessoais;
12.5.6. Integridade e segurança - os dados pessoais do usuário serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
12.5.7. Para os fins da realização do evento, o Semesp declara a adoção de medidas de conformidade ao regime de proteção de dados pessoais, resguardando os direitos e garantias de titulares de dados pessoais participantes.
12.6. Quanto aos Termos de Uso de Serviços, esclarece o declarante que todos os seus serviços estão subordinados ao disposto desta declaração, sem prejuízo de outras previsões constantes em contratos firmados.
12.5. Para dirimir eventuais dúvidas acerca do presente instrumento, bem como qualquer evento relacionado à utilização de nossos serviços, fica desde logo eleito o Foro, da Comarca da cidade de São Paulo, por mais privilegiado que outro Foro seja.