UC Semesp realiza curso jurídico voltado à Reforma Trabalhista

A Universidade Corporativa Semesp realizou na última sexta-feira 20/04, em São Paulo, o curso jurídico Contrato de Trabalho Docente e Não Docente – Sob a Óptica da Reforma Trabalhista, desenvolvido pela Assessoria Jurídica do Semesp com objetivo de proporcionar o estudo das relações jurídicas ligadas à contratação docente e não docente, de acordo com as regras da nova lei trabalhista, com medida provisória em vigor desde novembro do ano passado.

No decorrer do dia, o curso aplicado pelas advogadas especialistas Dr. Raquel Carmona e Dr. Roberta Lins promoveu por meio de estudos de caso a atualização do grupo de profissionais que estiveram presentes, entre gestores de RH e advogados de diversas Instituições de Ensino Superior – IES, sobre as novas formas de contratação, como contratos de prazo determinado, formalização de dois contratos para o mesmo empregado, férias para empregados que exercem duas funções, além das exigências necessárias para jornada de trabalho e remuneração para tutores.

Entre as regras previstas na medida provisória que deixam de valer, estão pontos relacionados ao trabalho intermitente, de gestantes e lactantes em locais insalubres, de autônomos, além de regras para jornada de 12 horas de trabalho seguidas de 36 horas de descanso.

Para Dr. Raquel Carmona, gerente do Departamento Jurídico do Semesp, os princípios da proteção ao trabalhador foram e sempre serão mantidos. O Semesp, por congregar um grupo expressivo de mantenedoras do Brasil, possibilita aos seus advogados uma visão geral das reais necessidades das IES brasileiras, por isso o desejo de compartilhar essas informações pertinentes, buscando alinhar com as IES suas obrigações perante a lei.

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