Fundamentos de Legislação e Marco LegalEAD

O curso Fundamentos de Legislação e Marco Legal, primeiro curso jurídico da Universidade Corporativa Semesp desenvolvido 100% na modalidade EAD, acaba de ser atualizado. 

4hEaD

OBJETIVOS

Apresentar uma visão panorâmica do sistema regulatório do ensino superior no Brasil a partir do conhecimento histórico até legislação atual, permitindo que o aluno tenha uma visão global do processo e procedimentos adotados pelas normas específicas direcionadas ao ensino superior.

PÚBLICO-ALVO

Coordenadores de curso, procuradores institucionais, gestores de Recursos Humanos, advogados e demais gestores e interessados em atuar na educação superior.

CONTEÚDO

  1. Evolução Histórica da Educação Superior no Brasil
  2. Papel da Constituição da República no ensino superior privado
  3. Divisão do Ensino Superior no Ministério da Educação
  4. Atuais normas regulamentadoras:
  • LDB

o   Divisão da educação no Brasil
o   Abrangência da educação superior (cursos e programas)
o   Grau da abrangência (faculdade, universidade e centros universitários)
o   Modalidades de ensino
o   Atos autorizativos do MEC (autorização e reconhecimento de cursos, credenciamento e recredenciamento de instituições)
o   Duração do ano letivo
o   Publicidade dos programas e cursos
o   Diplomas
o   Transferência de alunos
o   Regime docente
o   Monitoria

  • Lei n.º 9784/99 (Lei do Processo Administrativo)

           o   Quais os principais aspectos da Lei aplicados ao ensino superior

  • Lei dos Sinaes Lei nº 10.861/2014 (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior)

           o   Objetivo do SINAES
o   Avaliação institucional
o   Avaliação interna ou auto-avaliação
o   Avaliação de cursos
o   ENADE
o   Ciclos avaliativos
o   Avaliação do EAD

  • Decreto 9057/2017

           o   Decreto 9235/2017 que trata da regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação;
o   Portaria Normativa MEC 19/2017 Dispõe sobre os procedimentos de competência do INEP referentes à avaliação de instituições de educação superior, de cursos de graduação e de desempenho acadêmico de estudantes.
o   Portaria Normativa MEC 20/2017 Dispõe sobre os procedimentos e o padrão decisório dos processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos, nas modalidades presencial e a distância;
o   Portaria Normativa MEC 21/2017 Dispõe sobre o sistema e-MEC;
o   Portaria Normativa MEC 22/2017 Dispõe sobre os procedimentos de supervisão e monitoramento de instituições de educação superior e de cursos superiores;
o   Portaria Normativa MEC 23/2017 Dispõe sobre o fluxo dos processos regulatórios, de credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos superiores, bem como seus aditamentos;
o   Portaria Normativa MEC 24/2017 Estabelece o Calendário Anual de abertura do protocolo de ingresso de processos regulatórios no Sistema e-MEC em 2018;

METODOLOGIA

  • Ênfase nas videoaulas para explicação dos principais conceitos do curso;
  • Aulas com dinâmica muito próxima das aulas presenciais;
  • Material de apoio exclusivo para o curso e associado aos vídeos;
  • Material complementar atualizado;
  • Tutor que auxilia na resolução de dúvidas;
  • Estudos de caso que aproximam a teoria e a prática.

AVALIAÇÃO

As atividades dos participantes geram conceitos de notas. Para ser aprovado o aluno precisa obter nota mínima 7,0 no curso.

CERTIFICADO

Ao final do curso o participante receberá o certificado de conclusão de curso emitido pela Universidade Corporativa Semesp.

DURAÇÃO E CARGA HORÁRIA

CURSO ONLINE
Carga Horária: 4 horas
EAD: Início Imediato

Aula Demonstrativa
Fundamentos e Legislação e o Marco Legal

A advogada e gerente do Departamento Jurídico do Semesp, Raquel Torcani Carmona, dá uma aula demonstrativa sobre o papel da Constituição Federal e a Lei da Administração Pública. O curso EAD é uma parceria da UC Semesp e FIA.